Portaria Executiva 227/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 18/11/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE KAUANA CARDOSO RODRIGUES PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ASSITENTE SOCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA n. 227/2019
DE 18/11/2019
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE KAUANA CARDOSO RODRIGUES PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ASSITENTE SOCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações, especialmente Lei Complementar n. 030/2014 de 04/04/2014, bem como na observância da classificação de que trata o edital de teste seletivo n. 001/2018 e
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
DECIDE:
Art. 1º – Contratar em caráter temporário, KAUANA CARDOSO RODRIGUES, para o função de excepcional interesse público de ASSITENTE SOCIAL ACT, nível 104, com carga horária de 30 horas semanais, nos termos previstos em lei, com duração de 13 de novembro de 2019 a 20 de dezembro de 2019.
Art. 2º – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.
Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 18 de novembro de 2019.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler Servidora Designada