Portaria Executiva 232/2019

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CRISSIE MAYARA BACK DA ROCHA LIRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

PORTARIA N.232/2019
 De 20/11/2019

                                        “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CRISSIE MAYARA BACK DA ROCHA LIRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 76 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001 e Art. 1º da Lei Municipal 557/2012 de 23 /08/2012.

e CONSIDERANDO o requerimento prorrogação de Licença Maternidade.

D E C I D E:

Art. 1º        –           Conceder licença maternidade a servidora pública municipal CRISSIE MAYARA BACK DA ROCHA LIRIO, pelo período de 180 dias, de 18/11/2019 A 15/05/2020.

§ 1º Dos proventos, 120 dias  são de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e  60 são de responsabilidade da Administração Municipal.

Art. 2º        –           Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º        –           A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande, em 20 de Novembro de 2019.

                                           Noeli José Dal Magro

                                            Prefeito Municipal

                                                        Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                           Amalia Valli Bressler

                                            Servidora Designada

Arquivos anexos

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