Portaria Executiva 

Portaria Executiva 257/2019

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 09/12/2019

EMENTA

  • ALTERA PORTARIA N. 222/2019 DE 11/11/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CRISTIANO DA SILVA PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MOTORISTA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

PORTARIA N. 257/2019

     DE 09/12/2019

 

“ALTERA PORTARIA N. 222/2019 DE 11/11/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CRISTIANO DA SILVA PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MOTORISTA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal  de Lajeado  Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações,  especialmente Lei Complementar n. 051/2017 de 29/11/2017 e,

                       CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

                  

 

DECIDE:

 

Art. 1º        – Alterar a portaria N. 222/2019 de 11/11/2019 que contrata em caráter temporário, CRISTIANO DA SILVA, para o função de excepcional interesse público de Motorista,  nos termos previstos em lei, ficando prorrogado até  18 de dezembro de 2020.

 

Art. 2º        – O prazo final de contratação, em se extinguindo a necessidade poderá ser reduzido.

 

Art.3º         – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.                                                       

 

Art. 4º        – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21/12/2019.

 

Art. 5º        – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Lajeado Grande 09 de dezembro de 2019.

 

 

Noeli José dal Magro

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                                                                

Amália Valli Bressler

Servidora Designada

                                                                      

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