Decreto Executivo 037/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 19/12/2019
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO DOS FERIADOS DE NATAL E ANO NOVO, NOS DIAS 24/12/19 E 31/12/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N. 037/2019
De 19/12/2019
“DECRETA PONTO FACULTATIVO DOS FERIADOS DE NATAL E ANO NOVO, NOS DIAS 24/12/19 E 31/12/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSE DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o art. 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no serviço público municipal nos dias 24/12/19 e 31/12/19, em alusão aos feriados do Natal e Ano Novo, sem prejuízos dos serviços emergenciais e urgentes.
Parágrafo Único – As secretarias municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.
Art.2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 19 de Dezembro de 2019.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora Designada
Arquivos anexos