Portaria Executiva 074/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/03/2020
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JANAINE BARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.074/2020
De 04/03/2020
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JANAINE BARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 76 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001 e Art. 1º da Lei Municipal 557/2012 de 23 /08/2012.
e CONSIDERANDO o requerimento prorrogação de Licença Maternidade.
D E C I D E:
Art. 1º – Conceder licença maternidade a servidora pública municipal JANAINE BARELA, pelo período de 180 dias, de 01/03/2020 a 27/08/2020.
§ 1º Dos proventos, 120 dias são de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e 60 são de responsabilidade da Administração Municipal.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 04 de Março de 2020.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amalia Valli Bressler
Servidora Designada
Arquivos anexos