Lei Ordinária 218/1998

EMENTA

• “ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Integra da Norma

Lei Nº 0218/98.

“ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

VALDECIR LUIZ SIVIERO – Prefeito Municipal em Exercício de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação em vigor; faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica anulada a importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) da seguinte Dotação Orçamentária, dentro do Orçamento vigente.

08.00 – DEPARTAMENTO DO INTERIOR, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

08.01 – Departamento do Interior

16885311.004 – Aquisição de Máquinas e Veículos

4120 – Equipamentos e material permanente

Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Art. 2º – Com os recursos advindos do artigo primeiro desta Lei, fica suplementada a seguinte Dotação Orçamentária, dentro do Orçamento vigente:

08.00 – DEPARTAMENTO DO INTERIOR OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.01 – DEPARTAMENTO DO INTERIOR

16885342-031 – Melhorias e Manutenção de Estradas Vicinais.

4110 – Obras e Instalações

Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 26 de Dezembro de 1998.

VALDECIR LUIZ SIVIERO

 Prefeito Municipal em Exercício
Arlette V. G. Caregnatto

Registrada e publicada na data supra e local de costume

Arquivos anexos

• • LEI 218-98