Lei Ordinária 

Lei Ordinária 156/1996

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1996
Data da Publicação: 24/09/1996

EMENTA

  • “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

Lei Nº 0156/96.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

AMESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES – de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação em vigor;

FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara municipal de Vereadores votou e aprovou a seguinte Lei:

                        

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), no seguinte Departamento.           

08.01 – DEPARTAMENTO DE INTERIOR, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

08.01 – Departamento de Interior

05221341.012 – Ampliação da rêde de telefonia rural

4.0.0.0 – Despesas de Capital.

4.2.5.0 – Aquisição a título representativo de capital já integralizado, R$ 3.500,00.

 

Art. 2º – Para dar cobertura à abertura do Crédito Especial constante do 1º, serão utilizados recursos na ordem de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) – da Reserva de Contingência conforme especifica:

 

09.00 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA

09.01 – Reserva de Contingência

99999999.999 – Reserva de Contingência…………………………….  R$ 3.500,00

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

 

Lajeado Grande, 24 de Setembro de 1996.

 

 

Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado Grande        Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado Grande

     PRESIDENTE                                                                  1º SECRETÁRIO

 

 

 

                              

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