Lei Ordinária 068/1994
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1994
Data da Publicação: 04/08/2020
EMENTA
- “APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
Lei n°68/94
de 31.01.94 “APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANTONIO CARLOS MATTIELLO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei.
FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1° – Fica aprovado o Loteamento “ BEIRA RIO”, de propriedade de Antonio Carlos Mattiello e Rui Jose Dal Magro, sendo as quadras de 01 a 07, mais as Chácaras 01 e 02, totalizando a área de 45.387m², situado no perímetro urbano da cidade de Lajeado Grande, conforme Memorial Descritivo e Mapa que fazem parte integrante desta Lei.
Art 2° – Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 1994.
ANTONIO CARLOS MATTIELLO
Prefeito Municipal
ARLETE V.G.CAREGNATTO
Dir. Administração
Registrada e publicada na data e local de costume.
Arquivos anexos