Lei Ordinária 004/1993
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1993
Data da Publicação: 22/01/1993
EMENTA
- “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AMAI”
Integra da Norma
Lei nº 004/93
De 22/01/93
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AMAI”
ANTONIO CARLOS MATTIELLO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação em vigor.
FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores promulgou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Municípios do Alto Irani – AMAI.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de janeiro de 1.993.
ANTONIO CARLOS MATTIELLO
Prefeito Municipal
ARLETE V G CAREGNATTO
Chefe Depto. Administração
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Arquivos anexos