Decreto Executivo 004/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

Decreto Nº. 004/2021       De 04/01/2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 98, inc. I letra b da Lei Orgânica Municipal c/c inciso XVI do artigo 6º e §§ 2º, 4º artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 c/c Decreto Municipal n. 041/2006 de 25/05/2006.

DECRETA:

Art. 1º – Fica através deste Decreto nomeado o Pregoeiro e a equipe de apoio, para realização de Licitação na Modalidade de Pregão de que trata o Decreto Municipal n. 041/2006 de 25/05/2006, para o período de 04 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021, e terá função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, conforme segue:

  Pregoeiro: Clodoaldo Squina                

Equipe de Apoio: Danilo dos Reis

Odair Santin

Roberto Cansian

Adriano Luiz Santin Zmijevski

Art. 2º – O pregoeiro e a equipe de apoio deverão garantir o princípio da isonomia entre os licitantes, no julgamento das propostas deverá ser observado o princípio da legalidade, impessoalidade, imparcialidade, publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento convocatório que lhe deu origem.

Art. 3º – O pregoeiro e a equipe de apoio não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação, eis que prestarão serviços relevantes ao Município.

Art. 4º – Os membros da Comissão poderão ser substituídos a qualquer tempo, sendo que a investidura deverá estar de acordo com a legislação em vigor.

Art. 5º – O pregoeiro poderá solicitar laudos técnicos e outros documentos, quando se fizer necessário, durante todas as fazes do processo licitatório.

Art. 6º – As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 7º – Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 002/2020 de 02/01/2020.

Art. 8º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

  Lajeado Grande, 04 de janeiro de 2021.

ANDERSON ELIAS BIANCHI

Prefeito Municipal em exercício

    Registrado e publicado na data supra e local de costume

NADIA INEZ FORESTI

Servidora Designada

Arquivos anexos

• • DECRETO N. 004-2021 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO