Portaria Executiva 029/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/01/2021
EMENTA
- NOMEIA DANILO DOS REIS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N. 029/2021
De 18/01/2021
“NOMEIA DANILO DOS REIS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 9º inciso II da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.
e CONSIDERANDO ser Cargo em Comissão declarado em lei, de livre
nomeação e exoneração.
D E C I D E:
Art. 1º – Nomear DANILO DOS REIS, para exercer o Cargo de Secretário Municipal, Código do Cargo 06.01, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, percebendo o vencimento constante no Plano de Cargos e Salários relativo ao respectivo cargo.
§ 1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, constante no Anexo II da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações com dedicação integral.
§ 2º – Em virtude desta nomeação a servidora permanecera em licença do cargo efetivo.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 18 de janeiro de 2021.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada
Arquivos anexos