Decreto Executivo 010/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/01/2021
EMENTA
- HOMOLOGA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CG/FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 010/2021
DE 29/01/2021
“HOMOLOGA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CG/FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a o Artigo 98 inciso I letra “c” da Lei Orgânica Municipal concomitante com a Lei Municipal n. 496/10 de 24 de junho de 2010. Considerando a indicação dos membros do conselho pelas entidades governamentais e não governamentais para compor oconselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social – CG/FMHIS.
DECRETA:
Art. 1º – A homologação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CG/FMHIS, composto das seguintes entidades e seus respectivos representantes:
Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular: Ivan José Baggio
Suplente: Patrik Cavaletti
Representantes do Poder Legislativo Municipal
Titular: Poliana Rissi
Suplente: Reinaldo Valentini
Representantes da APP
Titular: Marcia Cristina Pomiciski
Suplente: Nádia Carla Tacca Foresti
Representantes de Entidades Sociais Grupo de Idosos
Titular: Merli Kissel Foresti
Suplente: Carmem Percio Geremia
Clubes de Mães
Titular: Geltrudes Toffolo Santin
Suplente: Evanir Melegari Foppa
Art.2º – O exercício da função de Conselheiro tem prazo de 02 (dois) anos, sendo considerado serviço público relevante ao município e não será remunerado.
Art.3º – Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto 030/2020 de 30/06/2020.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande/SC, 29 de janeiro de 2021
ANDERSON ELIAS BIANCHI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada