Decreto Executivo 65/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 28/06/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 065/2021
DE 18/06/2021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 065/2021
DE 18/06/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 790/2020, de 13/10/2020.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 175.040,00 (cento e setenta e cinco mil e quarenta reais), conforme segue:
Órgão 03 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.001 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2004 MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Despesa 3
Elemento 3.1.00.00.00 DESPESAS PESSOAL
Elemento 3.1.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Fonte 0.3.00.1300…………………………. R$ 8.000,00
Despesa 6
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Fonte 0.3.00.1300……………………….. R$ 14.040,00
Despesa 8
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTO
Elemento 4.4.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Fonte 0.3.00.1300…………………………. R$ 3.000,00
Órgão 03 SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária 08.001 SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2018 MANUT. DAS ATIV. DE APOIO AO AGRICULTOR
Despesa 45
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300……………………….. R$ 90.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 1060 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E VEICULOS
Despesa 61
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTO
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300……………………….. R$ 60.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …. R$ 175.040,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 175.040,00 (cento e setenta e cinco mil e quarenta reais), será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de Recurso
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lajeado Grande, em 18 de junho de 2021
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada