Decreto Executivo 73/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 21/07/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 073/2021
De 16/07/2021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 073/2021
De 16/07/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 790/2020, de 13/10/2020
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 499.000,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil reais) conforme segue:
Órgão 08 SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária 08.001 SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 1056 AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
Despesa 43
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTO
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.1.34.1134……………………………………… R$ 499.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………………………………………… R$………. 499.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 499.000,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil reais, serão utilizados o provável excesso de arrecadação na respectiva fonte de recursos, oriundos da convenio com o ministério do desenvolvimento regional Convênio/MDR n° 278112020- Plataforma mais brasil N° 9088889/2020.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lajeado Grande, em 16 de Julho de 2021.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada