Decreto Executivo 76/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/07/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 076/2021
DE 26/07/2021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 076/2021
DE 26/07/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 790/2020, de 13/10/2020.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais), conforme segue:
Órgão 03 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.001 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2004 MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Despesa 9
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTO
Elemento 4.4.9.0.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300……………… R$ 10.000,00
Órgão 08 SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária 08.001 SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2018 MANUT. DAS ATIV. DE APOIO AO AGRICULTOR
Despesa 45
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300……………… R$ 50.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-função 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa 1502 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Projeto/Atividade 2025 MANUT. DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
Despesa 58
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300……………… R$ 50.000,00
Órgão 05 DEPTO DE EDUCAÇAO
Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2010 APOIO A EDUCAÇAO ESPECIAL
Despesa 22
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300……………….. R$ 5.000,00
Órgão 07 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO
Unidade Orçamentária 07.004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO
Função 16 HABITAÇÃO
Sub-função 482 HABITAÇÃO URBANA
Programa 1601 SISTEMA HABITACIONAL
Projeto/Atividade 2017 APOIO AO SISTEMA HABITACIONAL
Despesa 39
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300……………… R$ 10.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO .. R$ 125.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 125,000,00 (cento e vinte cinco mil reais), será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de Recurso
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lajeado Grande, em 26 de julho de 2021
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada