Portaria Executiva 

Portaria Executiva 215/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/09/2021

EMENTA

  • PORTARIA Nº 215/2021
    De 06/09/2021

    NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

PORTARIA Nº 215/2021

De 06/09/2021                                                              

 

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de fixar valor a bens móveis e imóveis.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Constituir e nomear comissão especial de avaliação de bens móveis e imóveis do município de Lajeado Grande – SC, devendo a comissão proceder aos trabalhos com isenção e imparcialidade, ficando assim constituída:

 

  1. Odair Santim – Secretário Municipal de Transportes Obras e Serviços Urbanos;
  2. Hélio Francisco Warta – Assessor de Administração;
  3.  Roberto Cansian – Secretário Municipal de Agricultura, Fomento Agropecuário e Meio Ambiente.

 

Art. 2º – Caberá ao senhor Odair Santin, presidir a Comissão, e ao senhor Hélio Francisco Warta, secretariá-lo.

 

Art. 3º– Os membros desta  Comissão Municipal ficarão responsáveis, sempre que necessário,  pela avaliação de bens  móveis e  imóveis  e  para tanto devem elaborar o Laudo de Avaliação.

 

Art. 4º– Caberá a Comissão Permanente de Licitações sempre que necessário solicitar a Comissão, a realização de seus trabalhos.

 

Art. 5º– Os membros da comissão ora constituída não serão remunerados nem receberão qualquer tipo de gratificação, pois prestarão serviços considerados relevantes ao Município.

 

Art. 6º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 06 de setembro de 2021

 

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

 

         Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

 Nadia Inez Foresti

  Servidora Designada

 

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