Decreto Executivo 

Decreto Executivo 89/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 23/09/2021

EMENTA

  • DECRETO Nº 089/2021
    DE 20/09/2021

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 
DECRETO Nº 089/2021

     DE 20/09/2021

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 790/2020, de 13/10/2020

 

DECRETA

 

 

Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 271,10 (duzentos e setenta e um reais e dez centavos) conforme segue:

 

Órgão                                      09     SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS

Unidade Orçamentária       0901     SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS

Função                                    06     SEGURANÇA PÚBLICA

Sub-função                           181     POLICIAMENTO

Programa                              601     SEGURANÇA MUNICIPAL

Projeto/Atividade                 2022     MANUT. DO FUNDO DE DEFESA CIVIL

Despesa                                  49

Elemento                 3.3.00.00.00     OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento                 3.3.90.00.00     APLICAÇÃO DIRETA

Fonte                                                0.1.68.1168 …………………………… R$ 271,10

 

TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………………. R$………… 271,10

 

Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 271,10 (duzentos e setenta e um reais e dez centavos), serão utilizados o excesso de arrecadação na respectiva fonte de recursos, rendimento de aplicação financeira oriundos da MP 232 de 23/12/2020.

 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Lajeado Grande, em 20 de setembro de 2021.

 

 

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

Nadia Inez Foresti

  Servidora Designada

Arquivos anexos