Decreto Executivo 

Decreto Executivo 95/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 30/09/2021

EMENTA

  • DECRETO Nº 095/2021
    DE 28/09/2021

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 
 
DECRETO Nº 095/2021

     DE 28/09/2021

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 790/2020, de 13/10/2020

 

DECRETA

 

Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 3.857,40 (Três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) conforme segue:

 

Órgão                                        05     DEPTO DE EDUCAÇAO

Unidade Orçamentária           05.001     DEPTO DE EDUCAÇAO

Função                                      12     EDUCAÇÃO

Sub-função                               306     ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Programa                               1002     ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Projeto/Atividade                   2.006     MANUT. DA MERENDA ESCOLAR

Despesa                                     12

Elemento                     3.3.00.00.00     OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento                     3.3.90.00.00     APLICACOES DIRETAS

Fonte                                                 0.1.43.1143…………………………………………. R$………. 3.857,40

 

TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ………………………………… R$………. 3.857,40

 

Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 3.857,40 (Três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), serão utilizados o excesso de arrecadação na respectiva fonte de recursos, oriundos do PNAE conforme tabela a seguir;

 

 

 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lajeado Grande, em 28 de Setembro de 2021.

 

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

Nadia Inez Foresti

  Servidora Designada

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