Decreto Executivo 101/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/10/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 101/2021
DE 13/10/2021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 101/2021
DE 13/10/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 790/2020, de 13/10/2020.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme segue:
Unidade Orçamentária 06.001 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
Função 27 DESPORTO E LAZER
Sub-função 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa 2701 ESPORTE É VIDA
Projeto/Atividade 2014 MANUT. DAS ATIV. ESPORTIVAS
Despesa 35
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300……………………………………….. R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária 10.001 SEC. MUN. DA INDUSTRIA E COMERCIO
Função 22 INDÚSTRIA
Sub-função 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Programa 2201 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Projeto/Atividade 2028 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DE IND. E COMERCIO
Despesa 70
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 0.3.00.1300……………………………………….. R$ 25.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ………………………………….. R$ 35.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de Recurso.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lajeado Grande, em 13 de outubro de 2021
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada