Portaria Executiva 243/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/11/2021

EMENTA

  • PORTARIA N. 243/2021
    De 08/11/2021

    “NOMEIA DILVAR DASILVA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS”

Integra da Norma

PORTARIA N. 243/2021

       De 08/11/2021

 

                                        “NOMEIA DILVAR DASILVA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS”

 

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 9º inciso II da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.

e CONSIDERANDO ser Cargo em Comissão declarado em lei, de livre

nomeação e exoneração.

 

D E C I D E:

 

Art. 1º        –           Nomear DILVAR DA SILVA, para exercer o Cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO, Código do Cargo 06.09, junto a Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, com vencimento constante no Plano de Cargos e Salários relativo ao respectivo cargo.

 

§ 1º            –           Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, constante no Anexo II  da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e  suas alterações, com dedicação integral.

 

Art. 2º            –           Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º            –           A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Lajeado Grande, em 08 de novembro de 2021.

 

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

Nadia Inez Foresti

Servidora Designada