Decreto Executivo 

Decreto Executivo 109/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/11/2021

EMENTA

  • DECRETO Nº 109/2021
    De 22/11/2021

    “NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da Norma

DECRETO Nº 109/2021
     De 22/11/2021

 

“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 98, inc. “I” da Lei Orgânica Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1o – Fica nomeada a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis Municipais, considerados inservíveis para a administração, com o objetivo de alienação, composta dos seguintes membros:

 

  1. Odair Santin                        Presidente
  2. Roberto Cansian                Secretário
  3. Hélio Francisco Warta       Membro
  4. Aldir Spadotto                     Membro
  5. Patrik Cavaletti                   Membro

 

Art. 2º – O objetivo da comissão consiste em avaliação de bens, devendo fixar o valor mínimo para fins de alienação, conforme segue:

 

LOTE

DESCRIÇÃO DO BEM

1

FIAT UNO MILLE WAY ECON 1.0, 2009/2010, PL.: MHF7F05 (SC), CH.: 9BD15844AA6333122

2

FIAT PALIO ELX FLEX 1.4, 2006/2007, PL.: MDF5A75 (SC), CH.: 9BD17140A72798201

3

CHEVROLET CELTA 2P LIFE 1.0, 2009/2010, PL.: MJZ2555 (SC), CH.: 9BGRZ0810AG123282

4

VOLKSWAGEN GOL 1.0 GIV, 2012/2013, PL.: MJO2645 (SC), CH.: 9BWAA05WXDP041866

5

CHEVROLET PRISMA 1.4MT LT, 2013/2013, PL.: MKW0H52 (SC), CH.: 9BGKS69L0DG275042

6

CHEVROLET VECTRA SEDAN ELEGANCE 2.0, 2009/2009, PL.: MFZ2525 (SC), CH.: 9BGAB69C09B263077

7

FIAT DOBLO ESSENCE 1.8, 2015/2016, PL.: QHL4950 (SC), CH.: 9BD11960SG1134194

8

FIAT DOBLO ESSENCE 1.8, 2011/2012, PL.: MKC4842 (SC), CH.: 9BD119609C1090031

9

FIAT STRADA TREK CE FLEX 1.4, 2008/2009, PL.: MFY0569 (SC), CH.: 9BD27808M97120403

10

RENAULT MASTER BUS16 DCI 2.5, 2010/2011, PL.: MJZ1525 (SC), CH.: 93YCDDUH6BJ540014

11

FIAT DUCATO M JAEDI AMB 2.8, 2006/2007, PL.: MJS6420 (SC), CH.: 93W245H3372013039

12

CAMINHÃO CARROCERIA BASCULANTE MERCEDES-BENZ L 2216, 1986/1986, PL.: AEI2949 (SC), CH.: 9BM345433GB713385

13

CAMINHÃO CARROCERIA BASCULANTE VOLKSWAGEN 17.210 MOTOR, 2001/2001, PL.: MBL0025 (SC), CH.: 9BWCK82T21R113089

14

TRATOR DE PNEUS FORD PCA800 4×4, SÉRIE: 257/764/93315BX

15

MOTONIVELADORA HUBER WARCO 140S 6×4, ANO: 1993, SÉRIE: NÃO IDENTIFICADO

16

CADEIRA ODONTOLOGICA OLSEN SIENA

17

CORTADOR GASOLINA BRIGGS&STRATTON 675 EXI

18

COMPRESSOR DE AR SCHULTZ

19

PLANTADEIRA GIHAL, SÉRIE: 154 2010

20

CARRETA AGRICOLA STARA SFIL, ANO: 2004, CAP.: 5 TON, SÉRIE: 03/3085

21

CARRETÃO AGRICOLA BASCULANTE STARA SFIL REB, ANO: 2004, SÉRIE: 03/3344

22

ENSILADEIRA DE FORRAGEM JF 92Z10

23

ENSILADEIRA DE FORRAGEM NOGUEIRA PECCUS 9004, SÉRIE: NO PA ES 07893/2013

24

CAÇAMBA BASCULANTE MANOS, ANO: 2011, SÉRIE: 1739

25

4 PNEUS DOUBLESTAR 265/50 R20 – SEM USO

26

4 PNEUS LINGLONG TYRE 205/40 R17 – SEM USO

27

4 PNEUS LINGLONG TYRE 205/40 R17 – SEM USO

28

4 PNEUS LINGLONG TYRE 205/40 R17 – SEM USO

29

5 PNEUS LINGLONG TYRE 205/40 R17 – SEM USO

30

08 PNEUS

31

SUCATA DE PNEUS

32

CERCA DE TUBO PERFIL QUADRADO, 20 X 1,20 M

33

SUCATA DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS

34

SUCATA FERROSA MISTA

 

Art. 3º – Os membros da comissão ora nomeados, prestarão serviços relevante ao Município, não recebendo qualquer tipo de vencimento, gratificação ou indenização pela presente nomeação.

 

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lajeado Grande/SC, 22 de novembro de 2021.

 

 

ANDERSON ELIAS BIANCHI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

Nádia Inez Foresti

Servidora Designada

 

 

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