Decreto Executivo 118/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/12/2021
EMENTA
- DECRETO N. 118/2021
DE 15/12/2021“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAJEADO GRANDE/SC NOS DIAS 24/12/2021 E 31/12/2021, VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO N. 118/2021
DE 15/12/2021
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAJEADO GRANDE/SC NOS DIAS 24/12/2021 E 31/12/2021, VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o art. 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no serviço público municipal nos dias 24/12/2021 e 31/12/2021, vésperas de natal e ano novo, respectivamente.
Parágrafo Primeiro – As secretarias municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.
Art.2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito municipal de Lajeado Grande/SC, em 15 de dezembro de 2021.
ANDERSON ELIAS BIANCHI
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada