Lei Ordinária 682/2016

EMENTA

• DISPÕE SOBRE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE PARTE DO LOTE 06, AGORA LOTE URBANO CONFORME LEI N 561/2012 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012, COM ÁREA SUPERFICIAL DE 73.376,49m² REGISTRADO NA MATRICULA DE N. 25.910 DO CRI DA COMARCA DE XAXIM LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO DE LAJEADO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

       Lei nº 682/2016

  De 07 de Julho de 2016

 

“DISPÕE SOBRE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE PARTE DO LOTE 06, AGORA LOTE URBANO CONFORME LEI N 561/2012 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012, COM ÁREA SUPERFICIAL DE 73.376,49m² REGISTRADO NA MATRICULA DE N. 25.910 DO CRI DA COMARCA DE XAXIM LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO DE LAJEADO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

VALMIR LOCATELLI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica autorizada o parcelamento do solo urbano, nos termos do levantamento topográfico do lote 06, agora lote urbano conforme lei n 561/2012 de 04 de outubro de 2012, com área de 73.376,49m² registrado na matrícula de n. 25.910 do CRI da comarca de Xaxim, na Linha Clovis, no Município de Lajeado Grande SC, na forma do mapa e memorial descritivo anexo a esta Lei.

 

Art. 2º. A Situação atual do imóvel, conforme escritura pública consiste em:

 

        Inicia-se ao Norte em sentido horário no Marco  ‘P1’ ,Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM; (E=344.583,293 m e N=7.026.981,660 m); deste, segue, por uma estrada particular seguindo as margens esquerda, confrontando com parte do lote 06, de Pedro Madalosso e outros, matricula 25.911, com o azimute de  95°10’22” e a distância de 84,92 m,  até o Marco P2; (E=344.667,866 m e N=7.026.974,004 m); deste, segue, por uma estrada particular seguindo as margens esquerda, confrontando com parte do lote 06, de Pedro Madalosso e outros, matricula 25.911, com o azimute de 100°18’48” e a distância de 151,87 m,  até o Marco P3; (E=344.817,286 m e N=7.026.946,814 m); deste, segue, por uma estrada particular seguindo as margens esquerda, sentido jusante, confrontando com  p/ do lote 06 e 07, de Terezinha Brunetto e Outros, Matricula 5.676, com o azimute de 133°28’58” e a distância de 59,13 m,  até o Marco R1; (E=344.860,191m e N=7.026.906,123 m); deste, segue, confrontando com   área da faixa de domínio da Rod. SC 156, P/ do lote 06, de Pedro Madalosso e Outros, Matricula 25.912, com o azimute de 168°00’17” e a distância de 58,91 m,  até o Marco R2; (E=344.872,436 m e N=7.026.848,492 m), deste, segue, confrontando com  área da faixa de domínio da Rod. SC 156,  P/ do lote 06, de Pedro Madalosso e Outros, Matricula 25.912, com o azimute de 176°26’15” e a distância de 32,39 m,  até o Marco R3; (E=344.874,449 m e N=7.026.816,168 m);  deste, segue, confrontando com   área da faixa de domínio da Rod. SC 156,  P/ do lote 06, de Pedro Madalosso e Outros, Matricula 25.912, com o azimute de 199°18’12” e a distância de 24,07 m,  até o Marco R4; (E=344,866,527 m e N=7.026.793,595 m);deste, segue, confrontando com   área da faixa de domínio da Rod. SC 156, P/ do lote 06, de Pedro Madalosso e Outros, Matricula 25.912,  com o azimute de 228°24’26” e a distância de 35,76 m,  até o Marco R5; (E=344.839,783 m e N=7.026.769,857 m); deste, segue, confrontando com   área da faixa de domínio da Rod. SC 156,  P/ do lote 06, de Pedro Madalosso e Outros, Matricula 25.912, com o azimute de 264°36’54” e a distância de 32,45 m,  até o Marco R6; (E=344.807,472 m e N=7.026.766,811 m);  deste, segue, confrontando com área da faixa de domínio da Rod. SC 156, P/ do lote 06, de Pedro Madalosso e Outros, Matricula 25.912, com o azimute de 284°30’59” e a distância de 36,86 m,  até o Marco R7; (E=344.771,786 m e N=7.026.776,051 m); deste, segue, confrontando com   área da faixa de domínio da Rod. SC 156,  P/ do lote 06, de Pedro Madalosso e Outros, Matricula 25.912, com o azimute de 281°30’30” e a distância de 43,63 m,  até o Marco R8, (E=344.729,035 m e N=7.026.784,755 m); deste, segue, as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03 do Município de Lajeado Grande, Matricula 18.954 com o azimute de 334°37’52” e a distância de 34,47 m,  até o Marco P8;  (E=344.714,264 m e N=7.026.815,906 m);  deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03 do Município de Lajeado Grande, Matricula 18.954, com o azimute de 293°03’24” e a distância de 16,50 m,  até o Marco P9; (E=344.699,084 m e N=7.026.822,367 m);deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03 do Municipio de Lajeado Grande, Matricula 18.954, com o azimute de 328°02’53” e a distância de 38,38 m,  até o Marco P10; (E=344.678,771 m e N=7.026.854,936 m);deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03 do Municipio de Lajeado Grande, Matricula 18.954, com o azimute de 277°43’51” e a distância de 91,27 m,  até o Marco P11; (E=344.588,334 m e N=7.026.867,213 m); deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03 do Municipio de Lajeado Grande, Matricula 18.954, com o azimute de 282°52’23” e a distância de 32,35 m,  até o Marco P12; (E=344.556,793 m e N=7.026.874,421 m); deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03 do Municipio de Lajeado Grande, Matricula 18.954, com o azimute de 267°48’29” e a distância de 77,40 m,  até o Marco P13; (E=344.479,450 m e N=7.026.871,461 m); deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03 do Municipio de Lajeado Grande, Matricula 18.954, com o azimute de 231°09’30” e a distância de 46,47 m,  até o Marco P14; (E=344.443,259 m e N=7.026.842,319 m); deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03 do Municipio de Lajeado Grande, Matricula 18.954, com o azimute de 221°41’31” e a distância de 36,08 m,  até o Marco P15; (E=344.419,264 m e N=7.026.815,379 m);deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando  do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03  de Catarina Rosa Bianchi Baggio  e outros, Matricula 18.955, com o azimute de 202°33’57” e a distância de 35,46 m,  até o Marco P16; (E=344.405,655 m e N=7.026.782,631 m); deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando  do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03  de Catarina Rosa Bianchi Baggio  e outros, Matricula 18.955, com o azimute de 247°24’21” e a distância de 48,89 m,  até o Marco P17; (E=344.360,514 m e N=7.026.763,846 m); deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando  do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03  de Catarina Rosa Bianchi Baggio  e outros, Matricula 18.955, com o azimute de 300°46’01” e a distância de 117,73 m,  até o Marco P18; (E=344.259,352 m e N=7.026.824,072 m)deste, segue, confrontando com  P/ dos lotes 04, 05 e 06, de Nilson Madalosso, Matricula 21.992, com o azimute de  17°33’23” e a distância de 111,32 m,  até o Marco P19; (E=344.292,910 m e N=7.026.930,142m);deste, segue, confrontando com parte do lote 06, de Pedro Madalosso e outros, matricula 25.911, com o azimute de  93°01’02” e a distância de 72,54 m,  até o Marco P20; (E=344.365,353 m e N=7.026.926,324 m);  deste, segue, confrontando com parte do lote 06, de Pedro Madalosso e outros, matricula 25.911, com o azimute de  90°50’40” e a distância de 126,48 m,  até o Marco P21; (E=344.491,820 m e N=7.026.924,461 m);deste, segue, confrontando com parte do lote 06, de Pedro Madalosso e outros, matricula 25.911, com o azimute de  78°37’50” e a distância de 91,39 m,  até o Marco P22; E=344.581,420 m e N=7.026.942,478 m); deste, segue, confrontando com  parte do lote 06, de Pedro Madalosso e outros, matricula 25.911, com o azimute de   2°44’09” e a distância de 39,23 m,  até o Marco P1; (E=344.583,292 m e N=7.026.981,660 m ponto inicial da descrição deste perímetro.  Formando uma área superficial de 73.376,49  m².

 

 

Art. 3º. A situação do imóvel, após o desmembramento consiste em:

 

I – Área Remanescente Lote 06 – A com área superficial de 69.804,53 m², localizado no lado par da Rod. SC 156, distante pelo lado esquerdo em aproximadamente 1.600 metros da Rua Judithe Dal Magro, com as seguintes confrontações:

 

Inicia-se ao Norte em sentido horário no Marco  ‘P1’ ,Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM; (E=344.583,293 m e N=7.026.981,660 m); deste, segue, por uma estrada particular seguindo as margens esquerda, confrontando com parte do lote 06, de Pedro Madalosso e outros, matricula 25.911, com o azimute de  95°10’22” e a distância de 84,92 m,  até o Marco P2; (E=344.667,866 m e N=7.026.974,004 m); deste, segue, por uma estrada particular seguindo as margens esquerda, confrontando com parte do lote 06, de Pedro Madalosso e outros, matricula 25.911, com o azimute de 100°18’48” e a distância de 151,87 m,  até o Marco P3; (E=344.817,286 m e N=7.026.946,814 m); deste, segue, confrontando com  p/ do lote 06 e 07, de Terezinha Brunetto e Outros, Matricula 5.676, com o azimute de 133°28’58” e a distância de 59,13 m,  até o Marco R1; (E=344.860,191m e N=7.026.906,123 m); deste, segue, confrontando com   a faixa de domínio da Rod. SC 156, P/ do lote 06, de Pedro Madalosso e Outros, Matricula 25.912, com o azimute de 168°00’17” e a distância de 58,91 m,  até o Marco R2; (E=344.872,436 m e N=7.026.848,492 m), deste, segue, confrontando com  a faixa de domínio da Rod. SC 156,  P/ do lote 06, de Pedro Madalosso e Outros, Matricula 25.912, com o azimute de 176°26’15” e a distância de 32,39 m,  até o Marco R3; (E=344.874,449 m e N=7.026.816,168 m);  deste, segue, confrontando com   a faixa de domínio da Rod. SC 156,  P/ do lote 06, de Pedro Madalosso e Outros, Matricula 25.912, com o azimute de 199°18’12” e a distância de 24,07 m,  até o Marco R4; (E=344,866,527 m e N=7.026.793,595 m);deste, segue, confrontando Terras desta mesma matricula ora desmembrado,  com o azimute de 271°11’55” e a distância de53,89 m,  até o Marco M1; (E=344.812,642 m e N=7.026.794,714 m); deste, segue,  confrontando Terras desta mesma matricula ora desmembrado, com o azimute de 282°09’23” e a distância de 100,63 m,  até o Marco P8;  (E=344.714,264 m e N=7.026.815,906 m);  deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03 do Município de Lajeado Grande, Matricula 18.954, com o azimute de 293°03’24” e a distância de 16,50 m,  até o Marco P9; (E=344.699,084 m e N=7.026.822,367 m);deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03 do Municipio de Lajeado Grande, Matricula 18.954, com o azimute de 328°02’53” e a distância de 38,38 m,  até o Marco P10; (E=344.678,771 m e N=7.026.854,936 m);deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03 do Municipio de Lajeado Grande, Matricula 18.954, com o azimute de 277°43’51” e a distância de 91,27 m,  até o Marco P11; (E=344.588,334 m e N=7.026.867,213 m); deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03 do Municipio de Lajeado Grande, Matricula 18.954, com o azimute de 282°52’23” e a distância de 32,35 m,  até o Marco P12; (E=344.556,793 m e N=7.026.874,421 m); deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03 do Municipio de Lajeado Grande, Matricula 18.954, com o azimute de 267°48’29” e a distância de 77,40 m,  até o Marco P13; (E=344.479,450 m e N=7.026.871,461 m); deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03 do Municipio de Lajeado Grande, Matricula 18.954, com o azimute de 231°09’30” e a distância de 46,47 m,  até o Marco P14; (E=344.443,259 m e N=7.026.842,319 m); deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03 do Municipio de Lajeado Grande, Matricula 18.954, com o azimute de 221°41’31” e a distância de 36,08 m,  até o Marco P15; (E=344.419,264 m e N=7.026.815,379 m);deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando  do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03  de Catarina Rosa Bianchi Baggio  e outros, Matricula 18.955, com o azimute de 202°33’57” e a distância de 35,46 m,  até o Marco P16; (E=344.405,655 m e N=7.026.782,631 m); deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando  do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03  de Catarina Rosa Bianchi Baggio  e outros, Matricula 18.955, com o azimute de 247°24’21” e a distância de 48,89 m,  até o Marco P17; (E=344.360,514 m e N=7.026.763,846 m); deste, segue, confrontando com  as margens direita do Rio Hervalzinho, sentido jusante, confrontando  do outro lado com p/ dos lotes 01 e 03  de Catarina Rosa Bianchi Baggio  e outros, Matricula 18.955, com o azimute de 300°46’01” e a distância de 117,73 m,  até o Marco P18; (E=344.259,352 m e N=7.026.824,072 m)deste, segue, confrontando com  P/ dos lotes 04, 05 e 06, de Nilson Madalosso, Matricula 21.992, com o azimute de  17°33’23” e a distância de 111,32 m,  até o Marco P19; (E=344.292,910 m e N=7.026.930,142m);deste, segue, confrontando com parte do lote 06, de Pedro Madalosso e outros, matricula 25.911, com o azimute de  93°01’02” e a distância de 72,54 m,  até o Marco P20; (E=344.365,353 m e N=7.026.926,324 m);  deste, segue, confrontando com parte do lote 06, de Pedro Madalosso e outros, matricula 25.911, com o azimute de  90°50’40” e a distância de 126,48 m,  até o Marco P21; (E=344.491,820 m e N=7.026.924,461 m);deste, segue, confrontando com parte do lote 06, de Pedro Madalosso e outros, matricula 25.911, com o azimute de  78°37’50” e a distância de 91,39 m,  até o Marco P22; E=344.581,420 m e N=7.026.942,478 m); deste, segue, confrontando com  parte do lote 06, de Pedro Madalosso e outros, matricula 25.911, com o azimute de   2°44’09” e a distância de 39,23 m,  até o Marco P1; (E=344.583,292 m e N=7.026.981,660 m ponto inicial da descrição deste perímetro.  Formando uma área superficial de 69.804,53  m².

 

II – Área Desmembrada Lote 06 – C, com área superficial de 1.097,43 m² (mil e noventa e sete  metros e quarenta e três decímetros quadrados), localizado no lado par da Rod. SC 156, distante pelo lado esquerdo em aproximadamente 1.600 metros  da Rua Judithe Dal Magro, com as seguintes confrontações::

 

Inicia-se ao Norte em sentido horário no Marco  ‘M1’ ,Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 344.812,642 m e N= 7.026.794,714 m dividindo-o com o  confrontando com terras desta mesma matricula ora desmembrado,; Deste segue confrontando com confrontando com terras desta mesma matricula ora desmembrado, com o azimute de  91°11’55” e a distância de 53,89 m até o Marco ‘R4’(E=344.866,527 m e N=7.026.793,595 m); Deste segue confrontando com com   a faixa de domínio da Rod. SC 156,  P/ do lote 06, de Pedro Madalosso e Outros, Matricula 25.912, com o azimute de 228°24’26” e a distância de 35,76 m até o Marco ‘R5’(E=344.839,783 m e N=7.026.769,857 m); Deste segue confrontando com com   a faixa de domínio da Rod. SC 156,  P/ do lote 06, de Pedro Madalosso e Outros, Matricula 25.912, com o azimute de 264°36’54” e a distância de 32,45 m até o Marco ‘R6’(E=344.807,472 m e N=7.026.766,811 m); Deste segue confrontando com confrontando com terras desta mesma matricula ora desmembrado, com o azimute de  10°29’52” e a distância de 28,37 m até o Marco ‘M1’(E=344.812,642 m e N=7.026.794,714 m); início de descrição. Fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.097,43m².

 

III – Área Desmembrada Lote 06 B, com área superficial de 2.474,53 m² (dois mil quatrocentos e setenta e quatro metros e cinquenta e três decímetros quadrados), localizado no lado par da Rod. SC 156, distante pelo lado esquerdo em aproximadamente 1.668 metros da Rua Judithe Dal Magro, com as seguintes confrontações:

 

Inicia-se ao Norte em sentido horário no Marco  ‘P8’ ,Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 344.714,264 m e N= 7.026.815,906 m dividindo-o com o  confrontando com terras desta mesma matricula ora desmembrado,; Deste segue confrontando com confrontando com terras desta mesma matricula ora desmembrado, com o azimute de 102°09’23” e a distância de 100,63 m até o Marco ‘M1’(E=344.812,642 m e N=7.026.794,714 m); Deste segue confrontando com confrontando com terras desta mesma matricula ora desmembrado, com o azimute de 190°29’52” e a distância de 28,37 m até o Marco ‘R6’(E=344.807,472 m e N=7.026.766,811 m); Deste segue confrontando com confrontando com   a faixa de domínio da Rod. SC 156,  P/ do lote 06, de Pedro Madalosso e Outros, Matricula 25.912,  com o azimute de 284°30’59” e a distância de 36,86 m até o Marco ‘R7’(E=344.771,786 m e N=7.026.776,051 m); Deste segue confrontando com confrontando com   a faixa de domínio da Rod. SC 156,  P/ do lote 06, de Pedro Madalosso e Outros, Matricula 25.912,  com o azimute de 281°30’30” e a distância de 43,63 m até o Marco ‘R8’(E=344.729,035 m e N=7.026.784,755 m); Deste segue confrontando com confrontando com   a faixa de domínio da Rod. SC 156,  P/ do lote 06, de Pedro Madalosso e Outros, Matricula 25.912,  com o azimute de 334°37’52” e a distância de 34,47 m até o Marco ‘P8’(E=344.714,264 m e N=7.026.815,906 m); início de descrição. Fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 2.474,53m².

 

Art. 4º. Qualquer desmembramento futuro, na área da regularização, após a aprovação da mesma pelo departamento competente, obedecerá aos padrões estipulados na legislação em vigor.

 

Art. 5º. A implantação da infra-estrutura básica (rede de energia elétrica e rede de água potável) caberá ao parcelador/unificador/desdobrador/proprietário dos lotes.

 

Art. 6º. A área institucional prevista na Legislação fica restrita a área da via que comunicará aos lotes da regularização.

 

Art. 7º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a praticar todos os atos bons e necessários à colimação do objeto desta matéria, visando a regularização do parcelamento.

Art. 8º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária especifica e do orçamento geral do Município.

Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 10º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

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Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, em 07 de julho de 2016.

 

 

VALMR LOCATELLI

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

Jaqueline Fortes Martins

Servidora Designada