Portaria Executiva 062/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 01/02/2017
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARCIA DE SOUZA NUNES RAMPAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA n.062/2017
De 01.02.2017
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARCIA DE SOUZA NUNES RAMPAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 76 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001 e Art. 1º da Lei Municipal 557/2012 de 23 /08/2012.
CONSIDERANDO o atestado médico do Drº Cesar Gastão Fonini.
CONSIDERANDO o requerimento de pedido de prorrogação de licença Maternidade.
D E C I D E:
Art. 1º – Conceder licença maternidade a servidora pública municipal Marcia de Souza Nunes Rampazzo, pelo período de 180 dias, de 01/02/2017 A 31/07/2017.
§ 1º O pagamento dos proventos nos 120 dias iniciais da Licença Maternidade são de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e os 60 dias finais são de responsabilidade da Administração Municipal.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 01 de fevereiro de 2017.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
