Portaria Executiva 110/2017

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 02/03/2017

EMENTA

  • DESIGNA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL IVANIS SPADOTTO TESTON PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE SERVIÇO – FC-1 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PALNEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA n. 110/2017

       de 02/03/2017

 

                                        “DESIGNA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL IVANIS SPADOTTO TESTON PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE SERVIÇO – FC-1 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PALNEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 26 da Lei Complementar n. 20/2010 de 10/06/2010.

                 CONSIDERANDO que as funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores de provimento efetivo, de livre escolha e nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal. 

 

D E C I D E:

 

Art. 1º – Designar  IVANIS SPADOTTO TESTON,  para exercer a Função de Confiança de Chefe de serviço – FC-1  junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

 

Parágrafo único – Em virtude do exercício da função de confiança de que trata o “caput” deste artigo,  fica atribuído a FG – Função Gratificada no percentual de 25% (vinte e cinco) sobre o vencimento base do respectivo servidor, nos termos do parágrafo primeiro do art. 26º da Lei Municipal Complementar n. 20/2010 de 10/06/2010 e suas alterações.

 

Art. 2º – Permanecem inalterados os Direitos Adquiridos do Cargo de Provimento Efetivo.

                                        Art. 3º – Revogadas as disposições em contrario.                                                                        

 

          Art. 4º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação

 

                           Lajeado Grande, em 02 de março de 2017.

 

                               Noeli José Dal Magro

                               Prefeito Municipal

 

                                        Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                  Mariana Kahler

                                  Servidora Designada