Decreto Executivo 012/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 20/02/2017
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL NOS DIAS 27/02/2017, 28/02/2017 e 01/03/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO nº 012/2017
De 20/02/2017
“DECRETA PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL NOS DIAS 27/02/2017, 28/02/2017 e 01/03/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Artigo 98 inciso I letra “c” da Lei Orgânica Municipal
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no serviço público municipal nos dias 27/02/2017, 28/02/2017, segunda-feira e terça feira, respectivamente, o dia todo e no dia 01/03/2017, quarta – feira, até as 13h00min, sem prejuízos dos serviços emergenciais e urgentes.
Parágrafo Único – As secretarias municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.
Art.2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2017.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora designada