Decreto Executivo 004/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 10/01/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE VERIFICAÇÃO IN LOCO DO LOCAL, PARA CERTIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO DE INCENTIVO INDUSTRIAL N. 022/2016 FIRMADO EM 29/03/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO nº 004/2018
De 10/01/2018
“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE VERIFICAÇÃO IN LOCO DO LOCAL, PARA CERTIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO DE INCENTIVO INDUSTRIAL N. 022/2016 FIRMADO EM 29/03/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
RODRIGO BARELA, Prefeito Municipal de Lajeado Grande em exercício, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 98, inc. I letra b da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1o – Fica através deste Decreto nomeada a Comissão Especial de verificação in loco do local, para certificação do cumprimento dos termos do contrato administrativo de concessão de uso de incentivo industrial n. 022/2016 firmado em 29/03/2016, com a empresa – KeG PRÉ MOLDADOS LTDA – ME – CNPJ/MF n. 16.586.860/0001-99, com endereço na Rod. Estadual SC 156, s/n, Linha Navegantes, cidade de Lajeado Grande/SC – CEP: 89.828-000.
Art. 2º – Fazem parte da Comissão:
Presidente: VANDELEI TODERO
Secretário: GILSON DA SILVA
Membro: SILVAR ROMBALDI
Membro: ROBERTO CANSIAN
Parágrafo Único – Os membros da comissão ora nomeados, não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação, eis que prestarão serviço relevante ao Município.
Art.3º – A Comissão poderá solicitar laudos técnicos e outros documentos, quando se fizer necessário.
Art.4º- As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art.5º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.6º – Revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande/SC, 10 de janeiro de 2018.
RODRIGO BARELA
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
