Decreto Executivo 009/2018

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

Decreto nº. 009/2018       De 23/01/2018

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

RODRIGO BARELA, Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 98, inc. I letra b da Lei Orgânica Municipal c/c inciso XVI do artigo 6º e §§ 2º, 4º artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 c/c Decreto Municipal n. 041/2006 de 25/05/2006.

DECRETA:

Art. 1º – Fica através deste Decreto nomeado o Pregoeiro e a equipe de apoio, para realização de Licitação na Modalidade de Pregão de que trata o Decreto Municipal n. 041/2006 de 25/05/2006, para o período de 02 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2018, e terá função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, conforme segue:

                                     Pregoeiro:               Mariana Kahler

                                   Equipe de Apoio :  Antoninho Baggio

                                                                 Sabrina Francisca Romani Beltrão

                                                                  Andreia Baggio

                                                                  Valdir Brunherotto

Art. 2º – O pregoeiro e a equipe de apoio deverão garantir o princípio da isonomia entre os licitantes, no julgamento das propostas deverá ser observado o princípio da legalidade, impessoalidade, imparcialidade, publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento convocatório que lhe deu origem.

Art. 3º – O pregoeiro e a equipe de apoio não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação, eis que prestarão serviços relevantes ao Município.

Art. 4º          – Os membros da Comissão poderão ser substituídos a qualquer tempo, sendo que a investidura deverá estar de acordo com a legislação em vigor.

Art. 5º          – O pregoeiro poderá solicitar laudos técnicos e outros documentos, quando se fizer necessário, durante todas as fazes do processo licitatório.

Art. 6º          – As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 7º          – Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 002/2018 de 02/01/2018.

Art. 8º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

      Lajeado Grande, 23 de Janeiro de 2018.

RODRIGO BARELA

Prefeito Municipal em exercício

    Registrado e publicado na data supra e local de costume

Mariana Kahler

Servidora Designada