Decreto Executivo 024/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 20/03/2018
EMENTA
- HOMOLOGA O RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PELA PORTARIA N. 019/2018 PARA APURAR IRREGULARIDADE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 024/2018
DE 20/03/2018
“HOMOLOGA O RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PELA PORTARIA N. 019/2018 PARA APURAR IRREGULARIDADE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e CONSIDERANDO o relatório conclusivo da comissão especial designada pela portaria n. 206/2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica homologado o relatório conclusivo da comissão especial designada pela Portaria n. 019/2018 para apurar irregularidade cometida por servidor Municipal Ricardo Varnier.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 20 de março de 2018.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
