Lei Ordinária 738/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 03/07/2018
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
Lei nº 738/2018
De 03 de Julho de 2018
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do município para o ano de 2018, aprovado pela Lei nº 725/2017, de 07 de novembro de 2017, no montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) conforme segue:
Órgão 07 SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade Orçamentária 07.03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-função 241 ASSISTENCIA AO IDOSO
Programa 0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 1055 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 11.00 ……… R$……… 10.000,00
Órgão 08 SEC MUNIC DE DESENV RURAL, AGRIC. E MEIO A.
Unidade Orçamentária 0801 FUNDO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2018 Manutenção das Atividades de Apoio ao Agricultor
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 90.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 1060 Aquisição de Máquinas e Veículos
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 R$ 350.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2020 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 50.000,00
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITOS ……………………………………….. R$……. 500.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares abertos no Art. 1º, serão reduzidas as dotações orçamentárias no montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) conforme segue, no Orçamento Geral do município, para o ano de 2018, aprovado pela Lei nº 725/2017, de 07 de novembro de 2017, conforme segue:
Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
Unidade Orçamentária 02.01 GABINETE DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 401 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
Projeto/Atividade 2003 Manut. das Atividades Gabinete do Prefeito e Vice
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 42.000,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 38.000,00
Órgão 03 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ.
Unidade Orçamentária 03.01 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ.
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2004 Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 11.00 ……… R$……… 70.000,00
Órgão 04 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ.
Unidade Orçamentária 04.01 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ.
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 403 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2005 Manutenção das Atividades Financeiras
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……. 35.000,00
Órgão 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 1052 Aquisição de Veículos – Educação
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.01 …… R$……… 40.000,00
Órgão 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ANCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.01……. R$……… 80.000,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.01……. R$……… 70.000,00
Órgão 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 1053 Ampliação da Rede Física Infantil
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.01 …… R$……….. 5.000,00
Órgão 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2010 Apoio a Educação Especial
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 12.000,00
Órgão 05 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 05.02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função 13 CULTURA
Sub-função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade 2013 Manutenção das Atividades Culturais
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……….. 2.000,00
Órgão 06 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
Unidade Orçamentária 06.01 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
Função 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sub-função 695 TURISMO
Programa 2301 PROMOÇÃO DO TURISMO
Projeto/Atividade 2015 Manut. das Atividades Voltadas ao Turismo
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……….. 6.000,00
Órgão 07 SECRET. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade Orçamentária 07.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função 08 ASSITÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 1054 Obras de Infraestrutura Social
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……….. 5.000,00
Órgão 08 SEC MUNIC DE DESENV RURAL, AGRIC E MEIO AMB
Unidade Orçamentária 0801 FUNDO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL
Função 18 GESTÃO AMBIENTAL
Sub-função 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa 1801 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Projeto/Atividade 2019 Manutenção das Atividades de Proteção Ambiental
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas. – Fonte 11.00……….. R$……… 5.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 10 SAÚDE
Sub-função 605 ABASTECIMENTO
Programa 1003 ÁGUA POTÁVEL
Projeto/Atividade 2026 Ampliação do Sistema de Água Potável
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 ……….. R$……… 5.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 1503 TRANSITO SEGURO
Projeto/Atividade 2027 Sinalização de Vias Públicas
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 ……….. R$……… 3.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 17 SANEAMENTO BÁSICO
Sub-função 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa 1701 PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Projeto/Atividade 1059 Saneamento Básico Geral
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 ……….. R$……… 3.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTES
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 1061 Obras de Infraestrutura Rural
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 ……….. R$……… 6.000,00
Órgão 10 SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçamentária 1001 SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Função 22 INDÚSTRIA
Sub-função 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Programa 2201 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Projeto/Atividade 1062 Promoção da Indústria e Comércio
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 ……….. R$……… 5.000,00
Projeto/Atividade 2028 Manut. das Ativ. da Sec. Mun. de Indústria e Comércio
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ANCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 68.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES …………………………………………………… R$……. 500.000,00
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande/SC, em 03 de Julho de 2018.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
Arquivos anexos
