Decreto Executivo 013/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 19/03/2019
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 013/2019
De 19/03/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 751/2018, de 27/11/2018.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 657.190,59 (Seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa reais e cinquenta e nove centavos) conforme segue:
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função 10 SAÚDE
Sub-função 306 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Programa 1002 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto/Atividade 2006 Manutenção da Merenda Escolar
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1337-27 …… R$………… 231,99
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1332-00 …… R$……. 44.384,91
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1336-00 …… R$……. 74.577,56
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1337-28 …… R$……… 4.721,82
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1362-00 …… R$……… 7.081,57
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1332-00 …… R$……… 1.920,35
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 1051 Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1332-00 …… R$……. 64.137,21
Órgão 07 SECRET. MUNIC. DE HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL
Unidade Orçamentária 07.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função 16 HABITAÇÃO
Sub-função 482 HABITAÇÃO URBANA
Programa 1601 SISTEMA HABITACIONAL
Projeto/Atividade 2017 Apoio ao Sistema Habitacional
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1393-00 …… R$….. 113.782,74
Órgão 08 SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA, DES. RURAL E
Unidade Orçamentária 08.01 FUNDO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 1056 Ampliação da Patrulha Agrícola
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1334-00 …… R$………….. 33,37
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub-função 181 POLICIAMENTO
Programa 0601 SEGURANÇA MUNICIPAL
Projeto/Atividade 2023 Manutenção do FUMREBOM
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1300 ………… R$………… 691,35
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-função 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa 1503 TRANSITO SEGURO
Projeto/Atividade 2027 Sinalização de Vias Públicas
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1312 ………… R$……. 14.644,19
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-função 451 INFRAESTRUTURA URBANA
Programa 1501 URBANIZAÇÃO DE VIAS
Projeto/Atividade 1057 Pavimentação de Ruas e Passeios
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1300 ………… R$….. 290.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 1060 Aquisição de Máquinas e Veículos
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1383 ………… R$………… 361,05
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2020 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1307 ………… R$………… 231,46
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 1339 ………… R$……. 40.391,02
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………………. R$….. 657.190,59
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 657.190,59 (Seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa reais e cinquenta e nove centavos), será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de Recurso.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 19 de março de 2019.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora Designada
Arquivos anexos
