Portaria Executiva 362/2020

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 29/12/2020

EMENTA

  • EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALMIR EDUARDO CAVALIER DO CARGO DE AGENTE DE PROTEÇAO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA N° 362/2020

       DE 29/12/2020

 

 

“EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALMIR EDUARDO CAVALIER DO CARGO DE AGENTE DE PROTEÇAO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

NOELI JOSE DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

E CONSIDERANDO que o cargo de Agente de Proteçao e Defesa Civil é de livre nomeação e exoneração.

 

 

D E C I D E:

 

Art. 1º – Exonerar o Servidor Público Municipal VALMIR EDUARDO CAVALIER, do cargo de Agente de Proteçao e Defesa Civil junto a Secretaria Municipal de Finanças em 30 de dezembro de 2020.

 

 

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

           

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Lajeado Grande, 29 de Dezembro de 2020.

 

 

Noeli Jose Dal Magro

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na data supra e local de costume.

 

Renata Fernanda Maraschin Ferreira

Servidora designada