Portaria Executiva 374/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 29/12/2020
EMENTA
- REVOGA PORTARIA N.005/2020 DE 02/01/2020 QUE DESIGNOU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SABRINA FRANCISCA ROMANI BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N° 374/2020
DE 29/12/2020
“REVOGA PORTARIA N.005/2020 DE 02/01/2020 QUE DESIGNOU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SABRINA FRANCISCA ROMANI BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, especialmente o Art. 98, inc. II Letra “a” da Lei Orgânica Municipal
D E C I D E:
Art. 1º – Revogar a Portaria N.005/2020 DE 02/01/2020 que designou o Servidor Público Municipal SABRINA FRANCISCA ROMANI BELTRÃO, para o exercício da Função de confiança de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – FC-12 junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em 30 de dezembro de 2020.
Parágrafo Único – Com a revogação da função de confiança, o respectivo servidor retornará a exercer somente as atribuições do cargo de origem de Assistente Tributário.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 29 de dezembro de 2020.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Renata Fernanda Maraschin Ferreira
Servidora Designada
