Portaria Executiva 061/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 01/02/2017
EMENTA
- EXONERA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL RUDICLEI TOFFOLO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA n.061/2017
DE 01/02/2017
“ EXONERA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL RUDICLEI TOFFOLO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inciso II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 33 inciso V da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.
e CONSIDERANDO o pedido do Servidor.
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar a pedido o Servidor Público Municipal RUDICLEI TOFFOLO, do cargo de Operador de Máquina 01.12 nível 32, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Fomento Agropecuário e meio Ambiente.
Art. 2º – Declarar a vacância do cargo de Operador de Máquina nível 32, ocupado pele servidor RUDICLEI TOFFOLO, matricula 419, por motivo da posse no cargo de OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA , por serem estes inacumuláveis, nos termos do artigo 33, inciso V da lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.
Parágrafo Único – A vacância de que trata o caput, será pelo prazo de 03(três) anos, contados de 01/02/2017, data esta em que o servidor assumiu cargo de Operador de Escavadeira Hidráulica.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 01 de fevereiro de 2017.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
