Portaria Executiva 294/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 14/12/2017
EMENTA
- ALTERA PORTARIA N. 117/2017 DE 08/03/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARCIANO FACHINETTO PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE OPERADOR DE MAQUINA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, FOMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA n. 294/2017
DE 14/12/2017
“ALTERA PORTARIA N. 117/2017 DE 08/03/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARCIANO FACHINETTO PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE OPERADOR DE MAQUINA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, FOMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações, especialmente Lei Complementar n. 051/2017 de 29/11/2017 e,
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
DECIDE:
Art. 1º – Alterar a portaria n. 117/2017 de 08/03/2017 que contrata em caráter temporário, MARCIANO FACHINETTO, para o função de excepcional interesse público de Motorista, nos termos previstos em lei, ficando prorrogado até 21 de dezembro de 2018.
Art. 2º – O prazo final de contratação, em se extinguindo a necessidade poderá ser reduzido.
Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 14 de dezembro de 2017.
Noeli José dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
