Portaria Executiva 327/2017

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 18/12/2017

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARIVANE FATIMA BORDIGNON XAVIER DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E EM CONSEQUÊNCIA DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

Portaria n. 327/2017

    de 18/12/2017

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARIVANE FATIMA BORDIGNON XAVIER DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E EM CONSEQUÊNCIA DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                                             NOELI JOSE DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a homologação da Lei complementar n. 053/2017 de 18/12/2017, na qual extinguiu-se o cargo de Assistente  Administrativo Educacional, sendo  que a  servidora ocupava  vaga   do referido cargo.

CONSIDERANDO a servidora ainda estar em estágio probatório, situação que não lhe garante o direito à aproveitamento em outros cargos.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – Exonerar o Servidor Público Municipal Marivane Fatima Bordignon Xavier do cargo de  Assistente  Administrativo Educacional, e em consequência do Serviço Público Municipal, em virtude de extinção do cargo de  Assistente  Administrativo Educacional por força da Lei Complementar Municipal  053/2017 de 18/12/2017.

 

Art.2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.3°- Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

                                                                 Gabinete do Prefeito em 18 de dezembro de 2017.

 

          Noeli José Dal Magro

           Prefeito Municipal

                                                                                                                                                  

                                                                  Registrada e publicada na data supra e local de costume.

   

            Mariana Kahler

               Servidora Designada