Portaria Executiva 067/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 27/03/2018
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CARINA PAULA CERATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA n.067/2018
De 27/03/2018
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CARINA PAULA CERATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 76 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001 e Art. 1º da Lei Municipal 557/2012 de 23 /08/2012.
e CONSIDERANDO o atestado médico do Drº Jean Tissiani CRM 11665 e o requerimento prorrogação de Licença Maternidade.
D E C I D E:
Art. 1º – Conceder licença maternidade a servidora pública municipal CARINA PAULA CERATTO, pelo período de 180 dias, de 27/03/2018 A 22/09/2018.
§ 1º O pagamento dos proventos nos 120 dias iniciais da Licença Maternidade são de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e os 60 dias finais são de responsabilidade da Administração Municipal.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 27 de março de 2018.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
