Decreto Executivo 030/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 22/06/2016
EMENTA
- HOMOLOGA MEMBROS DO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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