Portaria Executiva 317/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 15/12/2017
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARCIA CRISTINA POMICINSKI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA n. 317/2017
DE 15/12/2017
“CONCEDE FÉRIAS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARCIA CRISTINA POMICINSKI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 66 parágrafo único da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Férias proporcionais ao Servidor Público Municipal MARCIA CRISTINA POMICINSKI pelo prazo de 27 dias, de 02/01/2018 a 28/01/2018, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração proporcional ao período aquisitivo de férias.
Parágrafo único – O período aquisitivo corresponde de 10 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art.2º – O novo período aquisitivo de férias do servidor se inicia em 01 de janeiro de 2018.
Art.3º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 15 de dezembro de 2017.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora designada
