Portaria Executiva 020/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 26/01/2018
EMENTA
- DESIGNA EXERCICIO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL IEDAMAR COVATTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA n. 020/2018
DE 26/01/2018
“DESIGNA EXERCICIO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL IEDAMAR COVATTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RODRIGO BARELA – Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial o Art. 98, inciso II, letra “b” da Lei Orgânica Municipal E artigo 37 inciso I da Lei Complementar 15/2001 de 26/11/2001.
E CONSIDERANDO o ajustamento do quadro de pessoal, às necessidades do Serviço público.
CONSIDERANDO a identidade e semelhança dos cargos.
CONSIDERANDO o conhecimento e habilidade do servidor
CONSIDERANDO a preservação dos direitos adquiridos do servidor, sem prejuízo ao mesmo.
DECIDE:
Art. 1º – Designar exercício de função ao Servidor Público Municipal IEDAMAR COVATTI – Auxiliar de Manutenção e Conservação para exercer em caráter precário e concomitante, enquanto perdurar a necessidade da administração, a função de Merendeira.
Parágrafo Único – Enquanto perdurar a designação, a servidora receberá vencimento mensal do cargo de Merendeira.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 26 de janeiro de 2018.
Rodrigo Barela
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Mariana Kalher
Servidora Designada
