Portaria Executiva 067/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 26/02/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ROSICLEIA PINHEIRO DA CUNHA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N. 067/2020
DE 26/02/2020
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ROSICLEIA PINHEIRO DA CUNHA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso IV da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007e suas alterações, bem como na observância da classificação de que trata o edital de teste seletivo n. 001/2018 e
CONSIDERANDO o preenchimento de vagas no Magistério Público Municipal para atender à variação da demanda de alunos nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental e reforço escolar, resultante do afastamento legal do professor efetivo ou do desdobramento de classe por aumento de matrícula, suprindo a interrupção da regência de classe, que acarreta prejuízo do ensino ao aluno e impõe o dever do Município em manter e desenvolver o seu sistema Municipal de ensino.
DECIDE:
Art. 1º – Contratar em caráter temporário, ROSICLEIA PINHEIRO DA CUNHA, para o função de excepcional interesse público de Professor Pedagogia, com carga horária de 20 horas semanais, nos termos previstos em lei, com duração de 26 de fevereiro de 2020 a 31 de agosto de 2020.
Art. 2º – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.
Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 26 de fevereiro de 2020.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amalia Valli Bressler
Servidora Designada
Arquivos anexos
