Portaria Executiva 353/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 21/12/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUZANA ARDENGHY MARAN PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE PROFESSOR LICENCIATURA EM PEDAGOGIA/EDUCAÇÃO INFANTIL NÍVEL II, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N° 353/2020
DE 21/12/2020
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUZANA ARDENGHY MARAN PARA O CARGO EM CARÁTEREFETIVO DE PROFESSOR LICENCIATURA EM PEDAGOGIA/EDUCAÇÃO INFANTIL NÍVEL II, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 09 inciso I e Art. 10 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001, c/c art. 22 da Lei Municipal Complementar n. 012/2001 de 26/11/2001.
e CONSIDERANDO a prévia habilitação em concurso público, obedecido à ordem de classificação, o prazo de validade e o número de vagas previsto em lei
D E C I D E:
Art. 1º – Nomear SUZANA ARDENGHY MARAN, para exercer o Cargo em Caráter Efetivo de PROFESSOR LICENCIATURA EM PEDAGOGIA/EDUCAÇÃO INFANTIL, nível II junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, percebendo o vencimento constante no Plano de Cargos e Salários.
§ 1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos Permanentes, constante no Anexo III da Lei Municipal Complementar n. 28/2013 de 03/12/2013 Código 02, nível II, com carga horária de 20 horas semanais.
§ 2º – O vencimento do respectivo Servidor é o valor correspondente ao nível acima descrito, constante na Tabela de Níveis de Vencimento Anexo IX, da Lei Municipal Complementar n. 28/2013 de 03/12/2013.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 21 de Dezembro de 2020.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Renata Fernanda Maraschin Ferreira
Servidora Designada
Arquivos anexos
