Portaria Executiva 371/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 29/12/2020
EMENTA
- REVOGA PORTARIA N.065/2017 DE 01/02/2017 QUE DESIGNOU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDIONEIDA LUIZA DALLARIVA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N° 371/2020
DE 29/12/2020
“REVOGA PORTARIA N.065/2017 DE 01/02/2017 QUE DESIGNOU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDIONEIDA LUIZA DALLARIVA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, especialmente o Art. 98, inc. II Letra “a” da Lei Orgânica Municipal
D E C I D E:
Art. 1º – Revogar a Portaria N.065/2017 DE 01/02/2017 que designou o Servidor Público Municipal EDIONEIDA LUIZA DALLARIVA, para o exercício da Função de confiança de Coordenador de Setor – FC-10 junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Parágrafo Único – Com a revogação da função de confiança, o respectivo servidor retornará a exercer somente as atribuições do cargo de origem de Merendeira.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 29 de dezembro de 2020.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Renata Fernanda Maraschin Ferreira
Servidora Designada
