Portaria Executiva 376/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 29/12/2020
EMENTA
- CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL MARA RITA MARASCHIN DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA n. 376/2020
De 29/12/2020
“CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL MARA RITA MARASCHIN DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 36 da Lei Complementar Municipal n. 12/2001 de 26 de novembro de 2001.
E CONSIDERANDO o requerimento do servidor, acompanhado da documentação comprovando título superior ao exigido para o cargo, devidamente registrado no órgão competente.
D E C I D E:
Art. 1º – Conceder Adicional de Titulação, ao Servidor Público Municipal MARA RITA MARASCHIN, no percentual de 15% sobre o seu vencimento básico, de acordo com o Anexo V da Lei Complementar Municipal n. 12/2001 de 26/11/2001 com efeitos a partir do mês subsequente à data de publicação deste ato.
Parágrafo Único – O Adicional de Titulação corresponde ao título de Especialização.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 29 de Dezembro de 2020.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Renata Fernanda Maraschin Ferreira
Servidora Designada
Arquivos anexos
