Decreto Executivo 017/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/02/2021
EMENTA
- DETERMINA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma