Decreto Legislativo 008/2017
Tipo: Decreto Legislativo
Ano: 2017
Data da Publicação: 20/03/2017
EMENTA
- DESIGNA A SERVIDORA JOZIELI TESTA – ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE CORRÊSPONDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto Legislativo n. 008/2017
De 20/03/2017
DESIGNA A SERVIDORA JOZIELI TESTA – ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE CORRÊSPONDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JURACI ANTÔNIO XAVIER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado Grande, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 39, XI do Regimento Interno da Câmara de vereadores.
DECRETA:
Art. 1º – Fica designada JOZIELI TESTA – Ocupante do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores, responsável pelo recebimento e protocolo de correspondências da Câmara Municipal, tendo a atribuição de receber, assinar, protocolar e encaminhar ao setor ou pessoa a que se destina a correspondência, para que seja dado o devido atendimento.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande-SC
Em 20 de março de 2017.
JURACI ANTÔNIO XAVIER
Presidente da Câmara Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
MARGARETE DA SILVA COSTA FLORES
Primeira Secretária