Decreto Legislativo 016/2017

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE TATIANE ROSALEN PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO – C.C., JUNTO A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Decreto Legislativo n. 016/2017
De 31/05/2017

                                DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE TATIANE ROSALEN PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO – C.C., JUNTO A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURACI A. XAVIER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal, e c/c Anexo IV da Lei Complementar 026/2013 e

CONSIDERANDO ser Cargo em Comissão declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.

D E C R E T A:

Art. 1º-Fica a Srta. TATIANE ROSALEN, nomeada para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa e Comunicação – C.C., junto a Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores, percebendo o vencimento constante no Plano de Cargos e Salários.

Parágrafo Único – Com a nomeação, a referida Servidora passa a integrar o quadro de Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, constante no Anexo IV da Lei Municipal Complementar n. 026/2013, com dedicação integral.

Art. 2º-O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande-SC,

em 31 de maio de 2017.

JURACI ANTÔNIO XAVIER

Presidente da Câmara de Vereadores

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

MARGARETE DA SILVA COSTA FLORES

Primeira Secretária