Portaria Legislativa 002/2018

EMENTA

• CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REINALDO VALENTINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA LEGISLATIVA n. 002/2018
             De 02/04/2018
 
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REINALDO VALENTINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEOCER ZMIJEVSKI – Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor.

DECIDE:

Art. 1º Conceder Férias Anuais ao Servidor Público Municipal REINALDO VALENTINI, relativas ao período aquisitivo correspondente a 11 de dezembro de 2016 a 10 de dezembro de 2017, com direito ao pagamento o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

§ 1º Na forma do art. 68 do Estatuto dos Funcionários Públicos, fica convertido 1/3 (um terço) de férias do respectivo servidor em abono pecuniário, utilizando como base de cálculos a remuneração mensal.

§ 2º O gozo de férias (20 dias) será de 02 a 21 de abril de 2018.

Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Mundial Vigente do Poder Legislativo.

Art.3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º – Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete da Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande-SC,

em 02 de abril de 2018.

                            LEOCER ZMIJEVSKI

                            Presidente

                                      Registrado e publicado na data supra e local de costume.

MARGARETE SILVA COSTA FLORES

1ª Secretária