DECRETO N. 106/2023
DE 04/12/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/12/2023
EMENTA
- “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAJEADO GRANDE NO DIA 11/12/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N. 106/2023
DE 04/12/2023
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL DE LAJEADO GRANDE NO DIA 11/12/2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado
Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,
especialmente com o art. 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no serviço público municipal de
Lajeado Grande no dia 11/12/2023, véspera do feriado municipal do dia do município, comemorado
no dia 12/12/2023.
Parágrafo Único. As secretarias municipais deverão promover escala de
atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 04 de dezembro de 2023.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
