EMENTA

• “ALTERA PORTARIA N. 417/2023 DE 21/12/2023 QUE CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL KATIA REGINA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N. 453/2023

       DE 22/12/2023

“ALTERA PORTARIA N. 417/2023 DE 21/12/2023 QUE CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL KATIA REGINA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

Considerando o pedido daservidora;

DECIDE:

Art. 1º – Altera portaria n. 417/2023 que concede férias ao Servidor Público Municipal KATIA REGINA DA SILVA, para 30 dias de gozo, de 10 de janeiro de 2024 a 08 de fevereiro de 2024, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.

Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 09 de janeiro de 2023 a 08 de janeiro de 2024.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande, 22 de dezembro de 2023.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal.

Registrada e publicada na data supra e local de costume.